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ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE VISEU

 

 ORIENTAÇÕES PARA A RETOMA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

(atualização de 20 de maio)

  

Considerando:

 – O despacho n.º 21/2020, de 11 de março, relativo à suspensão de atividades no Instituto Politécnico de Viseu e outras medidas complementares à Informação sobre o ‘Plano de Contingência do PV (COVID-19)’.

 – O despacho n.º 23/2020, de 13 de março, onde se produziram as ‘Orientações de Serviço’, para execução durante o período em que vigorasse a suspensão de atividades

 – O disposto pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que determinou a suspensão das atividades presenciais, letivas, não letivas e formativas, e o contexto de declaração de Estado de Emergência em Portugal.

 – As determinações do Governo e autoridades de saúde relativamente à evolução da pandemia COVID-19.

 – A Recomendação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 17 de abril, relativa ao levantamento progressivo das medidas de contenção atualmente existentes.

 – O último Decreto do Presidente da República que decreta o Estado de Emergência cessar os seus efeitos às 23:59 h do dia 2 de maio e a publicação do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que vem alterar as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19.

 – A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade no âmbito da COVID-19, e a Resolução n.º 33-C/2020, de 30 de abril que estabelece estratégia de levantamento de medidas de confinamento.

 – A Recomendação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 30 de abril, relativamente à cessação do estado de emergência motivado pela pandemia COVID-19.

 – O despacho n.º 28/2020, de 05 de maio, onde se produziram as ‘Orientações para a retoma gradual das atividades presenciais no Politécnico De Viseu’.

 – Às Orientações da ESAV, de 20 de abril, para Estágios/Estágio em Contexto Empresarial/Estágio em contexto laboral.

 – Às Orientações da ESAV, de 05 de maio, para as aulas presenciais.

 – O despacho n.º 20/2020, de 25 de maio, onde se produziram as ‘Normas para Avaliação online da ESAV’.

 – As circunstâncias particulares e as atuais limitações materiais de milhares de estudantes, quer em termos do agravamento das condições económicas do país, quer quanto à operação do regresso às localidades de onde são oriundos, o que inclui o continente, as regiões autónomas e países do resto do mundo.

 – A importância de assegurar a equidade no acesso às atividades letivas e de avaliação, em especial aos meios tecnológicos associados ao ensino a distância.

 – As recomendações da Comissão de Acompanhamento da ESAV, dos Órgãos da ESAV, dos dirigentes das estruturas associativas de estudantes, e em salvaguarda da segurança e saúde da sua comunidade académica.

 

A Presidência da ESAV, determina:

 

1) Condições para a permanência nos Espaços da ESAV:

a.      Ao nível sanitário e de higiene será obrigatória a exigência de utilização, por todos, de equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras de uso geral, de acordo com a Orientação n.º 09/2020 da DGS, “Uso de Máscaras na Comunidade”, atualizada a 13 de abril, em todos os espaços do Politécnico de Viseu.

b.       Serão disponibilizadas gratuitamente máscaras a todos os membros da comunidade académica que, por diferentes motivos, delas não possam dispor.

c.       Para que o levantamento progressivo das medidas de contenção seja possível, não poderá haver limitações no fornecimento dos equipamentos de proteção.

d.      Ao nível das condições de distanciamento físico, será obrigatório observar a distância de segurança mínima de dois metros, o que deve ser prosseguido pela adequação dos espaços ao número de alunos, funcionários e docentes, pelo desdobramento de horários, pela extensão de horários letivos para períodos noturnos ou dias não úteis, pela proibição de eventos não letivos com mais de 10 pessoas, pela necessidade de marcação prévia no atendimento nos serviços abertos ao público, entre outros.

e.       Será realizada uma avaliação da temperatura a todos quantos entrarem nas instalações, de acordo com o Art.ª 13º- C do Decreto-Lei n.º 20/2020.

f.       As principais portas de acesso aos corredores, salas de aula ou outros espaços frequentemente utilizados devem ser mantidas abertas sempre que possível, ou, em alternativa, serem facilmente acionáveis com o cotovelo ou o pé, nos trajetos de entrada e de saída.

 

2) Suporte ao ensino à distância

a.      Disponibilização de sala de informática e da biblioteca para acesso aos diversos meios tecnológicos envolvidos no ensino a distância (equipamentos informáticos e acesso a rede de internet), de modo a garantir a máxima equidade para os estudantes, nas atividades síncronas e assíncronas, assegurando a disponibilização de equipamentos informáticos aos mais carenciados, verificadas que forem as situações materiais correspondentes.

b.      Acesso a gabinetes, outros espaços e recursos necessários aos docentes para acesso a meios tecnológicos (equipamentos informáticos e acesso a rede de internet com qualidade), envolvidos no ensino a distância.

 

3) Ensino presencial:

a.       As aulas por ensino à distância vão decorrer até ao dia 8 de junho.

b.       As aulas presenciais destinam-se somente às unidades curriculares constantes do plano curricular do último ano do curso.

c.       As unidades curriculares do último ano do curso, devem concluir as aulas, por ensino à distância, até 29 de maio.

d.       As aulas presenciais decorrem entre 1 a 9 de junho.

e.       As aulas presenciais a lecionar devem ser comunicadas, pelo docente responsável da unidade curricular, ao respetivo Diretor de Curso, que depois de as validar, informa a Presidência da ESAV.

f.        As aulas presenciais não se destinam à realização de provas de avaliação.

 

4) Provas de Avaliação

a.      Nas provas de avaliação é permitida a utilização excecional de provas à distância/online de avaliação em alternativa às provas escritas de avaliação, nos termos do Regulamento de Avaliação e Aproveitamento dos Estudantes, e de acordo com as Normas para Avaliação online da ESAV.

b.       As frequências devem ser realizadas em regime não presencial (online), de acordo com o calendário estabelecido pelo docente.

c.      Aos estudantes: (1) estrangeiros que tenham regressado aos seus países, (2) residentes nas ilhas dos Açores e da Madeira, que tenham regressado a casa, (3) com justificação de falta conforme o disposto no artigo 38.º do Regulamento de Avaliação e Aproveitamento dos Estudantes, não se apresentarem em avaliação presencial, deve ter efeitos de justificação de falta conforme o preceituado no artigo 39.º do Regulamento de Avaliação e Aproveitamento dos Estudantes;

d.       Com vista à sua atempada planificação, a inscrição em frequência e/ou exame da época normal passa a ser obrigatória pelo meio definido pelo docente, decorrendo o prazo até 3 dias úteis antes da sua realização;

e.       As provas de avaliação presencial devem cumprir as Orientações para a realização de avaliação presencial definidas e publicitadas no site da ESAV e na ESAV no âmbito do COVID-19;

f.        O Calendário de Exames poderá ser alargado/ajustado para se cumprir as normas de segurança relativas ao COVID-19.

g.    As Normas de Avaliação online estão disponíveis em https://www.esav.ipv.pt/Documents/covid-19/Normas_avaliacao_online.pdf.

 

5) Estágios/Estágio em Contexto Empresarial/Estágio em contexto laboral:

a.       Os Estágios/Estágio em Contexto Empresarial/Estágio em contexto laboral podem ser retomados, assim que sejam levantadas as limitações existentes, devendo os orientadores avaliar, em acordo com a empresa e o estudante, as condições de continuação do plano de trabalho;

b.       Quando não for possível a continuação do plano de trabalhos na sua totalidade, este deve ser redefinido, adotando metodologias que procurem a conclusão do Estágios/Estágio em Contexto Empresarial/Estágio em contexto laboral tendo em conta as competências a atingi;.

c.       A adoção das metodologias do ponto anterior, deve ter em atenção o interesse da instituição/empresa e a sua executabilidade conjuntamente com o estudante, podendo recorrer à realização de teletrabalho, relatórios, revisão bibliográficas ou outras formas adequadas ao tipo de Estágios/Estágio em Contexto Empresarial/Estágio em contexto laboral dos vários cursos;

d.       O tempo de suspensão presencial deve ser contabilizado na componente de pesquisa bibliográfica e elaboração de relatório ou no caso dos Trabalhadores-estudantes que pela sua atividade profissional (i.e. Proteção civil) continuaram com o plano de trabalho conta na formação presencial.

 

6) Disponibilização de atendimento

a.       O funcionamento dos Serviços, sempre que considerado adequado, deve continuar a privilegiar estratégias de funcionamento em teletrabalho, integral ou parcial, sempre que as funções e as condições o permitam

b.       Mantêm-se abertos, em permanência, os seguintes edifícios: direção, serviços académicos, serviços de contabilidade/tesouraria, laboratórios, serviços de biblioteca, serviços de informática e serviços agrários que se considerem indispensáveis ao seu funcionamento, prevalecendo sempre a lógica dos serviços mínimos;

c.       Os Serviços Administrativos devem iniciar o atendimento presencial de forma progressiva e em consonância com as determinações emanadas na Resolução do Conselho de Ministros N.º 33-A/2020, de 30 de abril, devendo, sempre que possível, ser privilegiado o atendimento por email e, caso seja necessário atendimento presencial, por marcação prévia ou senha de atendimento;

d.       Os Serviços de biblioteca, Serviços Académicos e Serviços de Informática estão em funcionamento com regras que podem ser consultadas no site da ESAV

 

Apela-se para a necessidade do rigoroso cumprimento das medidas de segurança, dentro e fora da Escola, amplamente divulgadas e que constam do Plano de Contingência. Toda a comunidade académica deve adotar medidas de proteção para a prevenção de contágio pelo COVID-19, evitando a concentração de colaboradores/utentes e garantindo as medidas de higiene e saúde pública, assim como estabelecer limitações de frequência para assegurar a manutenção de distância de segurança. O presente Despacho será adaptado sempre que necessário.

 

20 de maio de 2020

O Presidente da ESAV