Panfleto divulgação projeto inovador Bolsa de Terras

Quadro 1 – Total do Nº de Terras e Área por Entidade  

 


Nota Informativa nº 62

22/11/2017

 

 

Parceria Estratégica - Misericórdia do Porto

No âmbito da parceria estratégica entre a Bolsa Nacional de terras e a Misericórdia do Porto encontram-se disponíveis 2  (duas) ofertas de terras, no Distrito de Aveiro e do Porto. Apresentação de propostas até 15 de dezembro de 2017. Consulte as condições de acesso clicando nas imagens seguintes.

 

 

 

 

Ponto de Situação - 31 de outubro
A execução da Bolsa Nacional de terras reflete em valores acumulados, a disponibilização total de 737 prédios/parcelas a que correspondem 17.090 ha e a cedência de 230 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.512 ha. Consulte o ponto de situação aqui.

 

 

 

Cadastro Simplificado - Projeto Piloto

Encontra-se operacionalizado desde 1 de Novembro, o procedimento de Cadastro Simplificado aprovado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2017, de 3 de Novembro. O projeto piloto abrange os concelhos de Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão grande, Penela, Proença-Nova e Sertã. INFO +

 

 

 

Terras disponíveis na Bolsa de terras

A consulta de terras disponíveis para arrendamento e venda registadas na Bolsa Nacional de terras agora é mais simples e interativa. Experimente e divulgue! SABER +

 

 

 

Registo de Procura de Terras

Se não possui terra para desenvolver a sua atividade, efetue o Registo de Procura de terras, inserindo as condições de acesso que pretende, através da nova funcionalidade disponibilizada pela Bolsa Nacional de terras.

 

 

 

 

Em Destaque - Dinamização e Divulgação

 

Em parceria com a CONFAGRI, nos dias 24 e 28 de novembro, respetivamente em Trancoso e Murça.

Em parceria com a DRAP Norte e Rede Rural Nacional no dia 5 de dezembro em Macedo de Cavaleiros.

 

 

 

 

 

Taxa de Gestão - Regras Aplicáveis

Disponibilizado o Despacho n.º 12/2017, de 15 de setembro o qual clarifica o valor da Taxa por Custos de Gestão a aplicar nos casos que envolvam cedências por permuta, doação ou comodato, de prédios rústicos registados através da Bolsa Nacional de terras.

 

 

 

 

 

 

 

Modelo de Gestão da  Bolsa de Terras

Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa de Terras

Resolução de Conselho de Ministros nº 24/2014
, de 20 de março - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Despacho nº 4431/2014
, de 21 de março - Nomeação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 82-D/2014
, de 31 de dezembro - Altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova os benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»
Portaria n.º 128/2015
, de 12 de maio - Prorroga por 1(um) ano a isenção da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de terras, a partir de 29 de maio de 2015
Lei n.º 152/2015
, de 14 de setembro - que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do seu registo.
Despacho nº 3989/2017, de 12 de abril - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 78/2017
, de 17 de agosto - que cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Terras do Estado e dos Institutos Públicos
Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado

Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos
Despacho nº 6559/2014
, de 8 de maio - Despacho de disponibilização de terras do Estado (1º Fase)
Despacho nº 11700/2014
, de 11 de setembro - Aprova a minuta a utilizar nos contratos de arrendamento de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, através da Bolsa de terras.
Despacho nº 11524/2015
, de 2 de outubro - Despacho de disponibilização de terras do Estado (2º Fase)

 

 

 

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