Panfleto divulgação projeto inovador Bolsa de Terras

Quadro 1 – Total do Nº de Terras e Área por Entidade  

 


Nota Informativa nº 61

23/10/2017

 

 

Consulta de Procura de Terras

Funcionalidade implementada em 25 de setembro, o Registo de Procura de Terras já permite concluir que se trata de uma ferramenta útil para facilitar o acesso à terra nomeadamente pelos Jovens Agricultores, os quais são responsáveis por 71% dos registos efetuados. O arrendamento (agrícola e de campanha) é a forma de cedência solicitada maioritariamente por estes Jovens. Nesta fase a procura de terras concentra-se sobretudo na região sul. Consulte os registos existentes aqui.

 

 

 

Terras disponíveis na Bolsa de terras

A consulta de terras disponíveis para arrendamento e venda registadas na Bolsa Nacional de terras agora é mais simples e interativa. Experimente e divulgue! SABER +

 

 

 

Registo de Procura de Terras

Se não possui terra para desenvolver a sua atividade, efetue o Registo de Procura de terras, inserindo as condições de acesso que pretende, através da nova funcionalidade disponibilizada pela Bolsa Nacional de terras.

 

 

 

Ponto de Situação - 30 de setembro
A execução da Bolsa Nacional de terras reflete em valores acumulados, a disponibilização total de 739 prédios/parcelas a que correspondem 17.114 ha e a cedência de 224 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.377 ha. Consulte o ponto de situação aqui.

 

 

Taxa de Gestão - Regras Aplicáveis

Disponibilizado o Despacho n.º 12/2017, de 15 de setembro o qual clarifica o valor da Taxa por Custos de Gestão a aplicar nos casos que envolvam cedências por permuta, doação ou comodato, de prédios rústicos registados através da Bolsa Nacional de terras.

 

 

 

 

 

 

 

Modelo de Gestão da  Bolsa de Terras

Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa de Terras

Resolução de Conselho de Ministros nº 24/2014
, de 20 de março - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Despacho nº 4431/2014
, de 21 de março - Nomeação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 82-D/2014
, de 31 de dezembro - Altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova os benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»
Portaria n.º 128/2015
, de 12 de maio - Prorroga por 1(um) ano a isenção da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de terras, a partir de 29 de maio de 2015
Lei n.º 152/2015
, de 14 de setembro - que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do seu registo.
Despacho nº 3989/2017, de 12 de abril - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 78/2017
, de 17 de agosto - que cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Terras do Estado e dos Institutos Públicos
Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado

Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos
Despacho nº 6559/2014
, de 8 de maio - Despacho de disponibilização de terras do Estado (1º Fase)
Despacho nº 11700/2014
, de 11 de setembro - Aprova a minuta a utilizar nos contratos de arrendamento de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, através da Bolsa de terras.
Despacho nº 11524/2015
, de 2 de outubro - Despacho de disponibilização de terras do Estado (2º Fase)

 

 

 

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