Panfleto divulgação projeto inovador Bolsa de Terras

Quadro 1 – Total do Nº de Terras e Área por Entidade  

 

     

Nota Informativa nº 67

24/04/2018

 

 

Acompanhamento da Bolsa de terras - 6.ª Reunião do GABT
Encontra-se calendarizada para o próximo dia 4 de maio pelas 10h30 no MAFDR (Salão polivalente, Praça do Comércio, Lisboa), a 6.ª Reunião do GABT constando da respetiva ordem de trabalhos a apresentação do ponto de situação e as perspetivas futuras da Bolsa Nacional de terras bem como, a análise e discussão do Relatório de Execução e de Atividades de 2017 e o Plano de Ação de 2018 que concretizam a Estratégia de Dinamização e de Divulgação.

 

 

 

Ponto de Situação - 31 de Março
A execução da Bolsa Nacional de terras, em valores acumulados, atinge a disponibilização total de 775 prédios/parcelas a que correspondem 17.127 ha e a cedência de 276 prédios/parcelas envolvendo a área de 7.873 haSABER +

 

 

 

Registo de Procura de Terras

Se não possui terra para desenvolver a sua atividade, efetue o Registo de Procura de terras, inserindo as condições de acesso que pretende, através da nova funcionalidade disponibilizada pela Bolsa Nacional de terras.

 

 

 

Terras disponíveis na Bolsa de terras

A consulta de terras disponíveis para arrendamento e venda registadas na Bolsa Nacional de terras agora é mais simples e interativa. Experimente e divulgue! SABER +

 

 

 

 

Em Destaque - Dinamização e Divulgação

 

Sessão de Divulgação

Realizou-se no passado dia 12 de abril de 2018 a sessão de esclarecimento organizada pelo Município de Vagos tendo como objetivo a promoção conjunta da Bolsa de terras de Vagos e da Bolsa Nacional de terras.
 



A Parceria Estratégica visa potenciar a atividade agrícola no Concelho de Vagos, alicerçada no projeto RURAL+, através da facilitação do acesso à terra, objetivo comum prosseguido pela Bolsa de terras de Vagos e pela Bolsa Nacional de terras.

 

 

 

 

Outros Destaques - Informação

 

Revista Cultivar n.º 11 - GPP

O GPP disponibilizou a sua Revista Cultivar n.º 11 dedicada ao tema da POPULAÇÃO E TERRITÓRIO RURAL, através da qual procura apresentar uma abordagem integrada para a qual concorrem várias políticas setoriais no sentido de serem entendidas as questões de natureza demográfica e territorial. A sessão de apresentação teve lugar em 23/04/2018 no Salão do Marquês do MAFDR (Praça do Comércio, Lisboa).



Esta edição conta com a referência à Bolsa Nacional de terras, enquanto instrumento de facilitação do acesso à terra o qual promove a utilização produtiva das terras, contribuindo para a fixação das populações, em especial dos jovens nos espaços rurais, para a criação de emprego e para o crescimento da economia local. A ficha de leitura encontra-se disponível na página n.º 109 e aborda em síntese as principais conclusões e recomendações que integram o Relatório de Execução e de Atividades de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

Modelo de Gestão da  Bolsa de Terras

Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa de Terras

Resolução de Conselho de Ministros nº 24/2014
, de 20 de março - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Despacho nº 4431/2014
, de 21 de março - Nomeação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 82-D/2014
, de 31 de dezembro - Altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova os benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»
Portaria n.º 128/2015
, de 12 de maio - Prorroga por 1(um) ano a isenção da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de terras, a partir de 29 de maio de 2015
Lei n.º 152/2015
, de 14 de setembro - que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do seu registo.
Despacho nº 3989/2017, de 12 de abril - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 78/2017
, de 17 de agosto - que cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Terras do Estado e dos Institutos Públicos
Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado

Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos
Despacho nº 6559/2014
, de 8 de maio - Despacho de disponibilização de terras do Estado (1º Fase)
Despacho nº 11700/2014
, de 11 de setembro - Aprova a minuta a utilizar nos contratos de arrendamento de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, através da Bolsa de terras.
Despacho nº 11524/2015
, de 2 de outubro - Despacho de disponibilização de terras do Estado (2º Fase)

 

 

 

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