Panfleto divulgação projeto inovador Bolsa de Terras

Quadro 1 – Total do Nº de Terras e Área por Entidade  

 

 


Nota Informativa nº 57

26/06/2017

 

 

Terras disponíveis na Bolsa de terras - Pesquisa

 

A consulta de terras disponíveis para arrendamento e venda registadas na Bolsa Nacional de terras agora é mais simples e interativa. Experimente e divulgue! Para aceder clique na imagem.

 

 

 

Parceria Estratégica - Facilitação do Acesso à Terra


A Bolsa Nacional de terras esteve presente no VII Congresso da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), que se realizou entre 22 e 24 de junho em Viana do Castelo. Esta participação inseriu-se no âmbito do reforço da colaboração entre a OSAE e Bolsa Nacional de terras que se concretizou com a assinatura formal do Protocolo de Parceria Estratégica.

A Parceria visa a facilitação do acesso à terra e irá permitir em breve a disponibilização de terras que constam do portal E-leilões da OSAE através da Bolsa Nacional de terras, por adesão voluntária dos Agentes de Execução. O protocolo prevê ainda o desenvolvimento de novas funcionalidades visando a partilha futura de conteúdos entre as plataformas da Bolsa Nacional de terras e do GeoPredial.

 

 

 

 

 

Ponto de Situação - 31 de maio


Foram disponibilizados, em valores acumulados, uma oferta total de 685 prédios/parcelas, para arrendamento e venda, a que corresponde a área de 16.994 ha dos quais foram cedidos 202 prédios/parcelas envolvendo a área de 6.266 ha. Consulte o ponto de situação aqui.

 

 

 

 

Em Destaque - Dinamização e Divulgação

 

Reuniões de trabalho - Comunidades Intermunicipais
 

A DGADR irá reunir nos próximos dias 28 de junho, 10 e 11 de julho respetivamente com a CIM Beiras e Serra da Estrela, CIM Oeste e CIM Médio Tejo no âmbito da estratégia de contactos preferenciais com as Comunidades Intermunicipais e respetivas autarquias, com o objetivo de apresentar as temáticas associadas à estruturação fundiária nomeadamente a Bolsa Nacional de terras e as operações de emparcelamento às equipas técnicas e operacionais das autarquias.

 

 

 

 

 

 

Modelo de Gestão da  Bolsa de Terras

Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa de Terras

Resolução de Conselho de Ministros nº 24/2014
, de 20 de março - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Despacho nº 4431/2014
, de 21 de março - Nomeação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 82-D/2014
, de 31 de dezembro - Altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova os benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»
Portaria n.º 128/2015
, de 12 de maio - Prorroga por 1(um) ano a isenção da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de terras, a partir de 29 de maio de 2015
Lei n.º 152/2015
, de 14 de setembro - que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do seu registo.
Despacho nº 3989/2017, de 12 de abril - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras

Terras do Estado e dos Institutos Públicos
Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado

Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos
Despacho nº 6559/2014
, de 8 de maio - Despacho de disponibilização de terras do Estado (1º Fase)
Despacho nº 11700/2014
, de 11 de setembro - Aprova a minuta a utilizar nos contratos de arrendamento de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, através da Bolsa de terras.
Despacho nº 11524/2015
, de 2 de outubro - Despacho de disponibilização de terras do Estado (2º Fase)

 

 

 

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