Informação geral

O Conselho Técnico-Científico é composto pelos representantes eleitos, em número total de dezoito membros de entre os docentes da ESAV de acordo com os Estatutos da ESAV (Estatutos da ESAV, Secção IV, art. 28º, ponto 1, publicado no DR no dia 10 de Janeiro de 2010).

 

Presidente

Edite Maria Relvas Neves Teixeira Lemos

 

Secretariado

Mónica Loureiro Ferreira Lopes Mendes

 

Competências

(Artigo 29º dos Estatutos da ESAV):

1.São competências do Conselho Técnico-Científico, designadamente:

a)Apreciar o plano de actividades científicas da ESAV e definir as linhas orientadoras das políticas a prosseguir, fazendo propostas sobre o desenvolvimento de actividades, nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade, zelando pela manutenção do princípio da autonomia científica;

b)Aprovar propostas de criação, extinção e reestruturação de ciclos de estudos e respectivos planos de estudo, e afectar cada um dos cursos a um Departamento;

c)Elaborar propostas sobre os números máximos de matrículas anuais para os diversos cursos e outras actividades de formação;

d)Fazer propostas e emitir parecer sobre acordos, parcerias, convénios e protocolos de cooperação com outras instituições, e pronunciar-se sobre a participação da ESAV em outras pessoas colectivas, verificando se as actividades destas são compatíveis com as finalidades e interesses da ESAV;

e)Propor ao Presidente da Escola as alterações ao mapa de pessoal docente;

f)Propor a abertura de concursos para novos docentes e a composição dos respectivos júris;

g)Estabelecer e organizar provas públicas, nos termos legais, e propor a nomeação dos respectivos júris;

h)Deliberar acerca do provimento definitivo dos professores, bem como pronunciar -se sobre a progressão, celebração e renovação de contratos de pessoal docente;

i)Propor a criação, modificação ou extinção de departamentos e secções;

j)Propor ao Presidente da Escola a afectação de laboratórios aos Departamentos, Secções ou Serviços da ESAV;

k)Afectar cada docente a um Departamento ou Secção;

l)Definir critérios de atribuição de serviço docente e aprovar a respectiva distribuição anual, sujeitando -a a homologação do Presidente do IPV, atendendo ao mapa de pessoal docente aprovado;

m)Pronunciar-se sobre os pedidos de equiparação a bolseiro, bolsas de estudo e dispensas de serviço docente, sob proposta do director de departamento ou secção;

n)Aprovar os regulamentos de frequência, transição de ano, creditação e precedências nos termos da legislação em vigor;

o)Decidir equivalências, diplomas, cursos e componentes de cursos nos termos da legislação em vigor;

p)Decidir sobre creditação de competências nos termos da legislação em vigor;

q)Emitir pareceres sobre a aquisição de equipamento científico e pedagógico;

r)Propor ao Presidente todas as acções que julgar convenientes, para a correcta concretização da política científica a integrar nos planos de desenvolvimento, incluindo a aquisição de equipamentos e material bibliográfico, audiovisual e informático, com relevância científica;

s)Propor ou pronunciar -se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;

t)Propor ou pronunciar -se sobre a instituição de prémios escolares;

u)Fixar as competências da comissão coordenadora do Conselho Técnico -Científico;

v)Elaborar e ou alterar o respectivo regulamento interno, que depois de aprovado será sujeito a homologação pelo Presidente da Escola;

2.Os pareceres referidos na alínea d) do número anterior devem ser, obrigatoriamente, emitidos no prazo máximo de 45 dias consecutivos, após terem sido solicitados pelo Presidente da Escola.

3.Os membros do Conselho Técnico -Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:

a)Actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores;

 

Composição

(Nº1 do Artigo 28º dos Estatutos da ESAV)

A Assembleia de Representantes da Escola é constituída por quinze membros:

a)Oito representantes dos professores de carreira ou investigadores de carreira;

b)Dois representantes dos assistentes ou do pessoal especialmente contratado, em regime de tempo integral e que possuam vínculo à instituição por período superior a três anos, à data da afixação dos cadernos eleitorais;

c)Três representantes dos estudantes;

d)Dois representantes do pessoal não docente.

 

Funcionamento

(Nº2 ao Nº 10 do Artigo 20º dos Estatutos da ESAV):

2.No caso do Presidente da Escola não ter sido eleito como membro do Conselho Técnico -Científico, participa nas reuniões sem direito a voto.

3.O mandato dos membros do Conselho Técnico -Científico é de dois anos.

4.O Presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito no seio do Conselho, para um mandato de dois anos, podendo ser renovado até ao limite máximo de oito anos consecutivos, incluindo o primeiro mandato.

5.O Presidente nomeia e exonera um vice -presidente, que o substitui nas faltas e impedimentos, de entre os membros do Conselho Técnico -Científico, sendo o seu mandato coincidente com o do presidente.

6.O Presidente nomeia e exonera um secretário, de entre os membros do Conselho Técnico -Científico, sendo o seu mandato coincidente com o do Presidente.

7.O Conselho Técnico -Científico poderá reunir sob a forma de comissão coordenadora que integra:

a)O Presidente da ESAV, sem direito a voto, no caso de não ter sido eleito como membro;

b)O Presidente do Conselho Técnico -Científico;

c)O Vice -presidente do Conselho Técnico -Científico; 

d)O Secretário do Conselho Técnico -Científico.

e)Um elemento em representação de cada departamento, eleito nos termos do Artigo 31.º dos Estatutos da ESAV.

8.As competências da comissão coordenadora são aquelas que lhe forem delegadas pelo plenário do Conselho Técnico -Científico, salvaguardando as competências que, nos termos da lei, estão reservadas ao plenário do Conselho Técnico -Científico 

9.As actas das reuniões da comissão coordenadora deverão ser divulgadas a todos os membros do plenário do Conselho Técnico-Científico.

10.Das deliberações da comissão coordenadora, cabe recurso para plenário do Conselho Técnico -Científico. 

 

Legislação 

Despacho n.º 1538/2010, de 21 de Janeiro - Estatutos da Escola Superior Agrária de Viseu

 

Regulamento

Regulamento Interno do Concelho Técnico-Cientifico

 

Documentação

Regulamento Eleitoral CTC